| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21306 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080627c2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estatuto de arguido e posição processual da vítima |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo de Sousa Mendes |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - O estatuto de arguido: 1. As garantias do suspeito; 2. As garantias do detido; 3. O interrogatório de arguido em liberdade e a presença de defensor; 4. O imperativo de lealdade na realização do interrogatório de arguido; 5. O regime de acesso aos autos durante o inquérito; 6. A indemnização por danos do processo; 7. Síntese. II - A posição processual da vítima: 1. Informação do ofendido; 2. Reforço da posição do assistente; 3. O regime específico dos crimes particulares. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.17,n.4 |
| Data de publicação |
Out.-Dez. 2007 |
| Descrição física |
p.601-612 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA VÍTIMA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEFENSOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEFESA DO ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUSPEITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MENDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo de Sousa |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_143_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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