O princípio constitucional da precaução e o direito administrativo ambiental (Record no. 20889)
[ view plain ]
| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 20889 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20070531u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | O princípio constitucional da precaução e o direito administrativo ambiental |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | O princípio constitucional da precaução, se interpretado prudentemente, representa significativo avanço civilizatório. Força, entretanto, afugentar desproporcionais vícios de excesso e de inoperância na sua aplicação. Nesse prisma, vinculando-o aos princípios da proporcionalidade e da motivação, enunciarei conceito específico de precaução, de ordem a evitar, ao mesmo tempo, o exagero e a falta crônica de cuidados ambientais. Em ambos os casos, configura-se a omissão grave e antijurídica das autoridades públicas. Uma vez consubstanciada, objetivamente será responsabilizado o Estado. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Número do volume | N.309 |
| Data de publicação | Jan.-Mar. 2007 |
| Descrição física | p.27-47 |
| Título | Scientia Ivridica |
| Lugar de publicação | Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO DO AMBIENTE MOTIVAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | FREITAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Juarez |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA | |
| Cota | P.297 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | P__297_000000000000000 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 24218 | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.297 | Analíticos de Periódicos |