| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
20105 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051125u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Provas ilícitas e interceptação telefônica no processo penal |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo as garantias concernentes à intimidade, à vida privada, honra e imagens das pessoas. Tais liberdades públicas devem se harmonizar com a ordem pública, sujeitando-se ambas aos preceitos éticos. Este artigo trata das provas colhidas com infringência de normas ou princípios de direito material, especialmente daqueles que asseguram a inviolabilidade da privacidade do indivíduo, e analisa o confronto entre a liberdade individual e a segurança social. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
V.32,n.8 |
| Data de publicação |
Ago. 2005 |
| Descrição física |
p.1353-1374 |
| Título |
Estudos |
| Lugar de publicação |
Goiás |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS TELEFÓNICAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MENDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luciana Prudente de Sousa |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.242 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__242_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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