| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
20103 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051124u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Do controle judicial da inação administrativa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Uma maior utilização da via judicial como instrumento de controle da inação administrativa pressupõe estabelecer a disciplina e os requisitos necessários à configuração da omissão relevante, seja em relação ao ato vinculado ou discricionário. Neste artigo, a citada investigação referencia-se pelo estabelecimento de semelhanças e dessemelhanças no tratamento dado pelo direito penal e administrativo à omissão e às suas implicações jurídicas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
V.32,n.8 |
| Data de publicação |
Ago. 2005 |
| Descrição física |
p.1423-1436 |
| Título |
Estudos |
| Lugar de publicação |
Goiás |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Leonardo Pereira |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.242 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__242_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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