| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
19765 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050323u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A punibilidade nas situações de "Instigação em Cadeia" |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução: 1. O problema; 2. Sequência de exposição. I - As situações de "instigação em cadeia" antes do Código Penal de 1982: referentes legais e doutrinários: 1. Na vigência do Código Penal de 1852; 2. Na vigência do Código Penal de 1886; 3. O Projecto de Eduardo Correia de 1963. II - A "instigação em cadeia" na doutrina alemã. III - A "instigação em cadeia" na vigência do Código Penal de 1982: 1. O conteúdo formal da norma de ilicitude dirigida ao instigador; 2. Acessoriedade, autonomia da participação criminosa e o problema da "instigação em cadeia". O sentido decisivo da palavra "facto" no artigo 26º, parte final; 3. Sentido e alcance da cláusula "determinar outra pessoa". IV - Consequências da forma de configurar a instigação auteriormente exposta para o problema da "instigação em cadeia": 1. O critério geral de decisão; 2. Grupos de casos. V - Considerações finais. Confronto da solução preconizada com; a) Os limites à interpretação permitida em Direito Penal; b) O merecimento da pena prevista para o instigador; c) O conceito dominante de autoria. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.133,n.IV |
| Data de publicação |
Out.-Dez. 2001 |
| Descrição física |
p.907-958 |
| Título |
O Direito |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL CRIMINOLOGIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAPOSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João António |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.228 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__228_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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