| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
18294 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020614u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A comunicação social, os reclusos e a administração prisional |
| Informação de outro título |
os direitos e os deveres |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Apresenta-se um estudo exploratório que foca a problemática jurídica da relação entre a comunicação social e a administração prisional, no que diz respeito ao pessoal recluído, sendo efectuada uma sistematização de algumas normas de direito comparado e direito nacional constituído e a constituir. Conclui-se que a relação entre os reclusos e os meios de comunicação social deverá obedecer aos princípios jurídicos e às finalidades da execução das penas nomeadamente à sua ressocialização. Consequentemente é um dever da administração prisional promover o acesso dos reclusos aos meios de comunicação social, sempre que dai venham benefícios para a sua reinserção na sociedade. Desta forma, o acesso da comunicação social aos reclusos e ao sistema prisional estará assim condicionado ao consentimento e à defesa da privacidade do recluso, à não estigmatização e à não criação de um excesso de notoriedade do recluso, à não banalização ou desculpabilização dos factos praticados, à não violação da privacidade de terceiros e à garantia da segurança do estabelecimento prisional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
S.2,n.3/4 |
| Data de publicação |
1999 |
| Descrição física |
p.39-64 |
| Título |
Temas Penitenciários |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMUNICAÇÃO SOCIAL RECLUSO DIREITO INTERNACIONAL PENITENCIÁRIO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEDROSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FONSECA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Graça |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.101 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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P__101_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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