Novos rumos da política sobre drogas (Record no. 17634)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 17634 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20010605u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Novos rumos da política sobre drogas |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | A aprovação, em Abril de 1999, da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, pondo termo a uma optimista "política de cruzada" contra a droga, proclamou o início de uma abordagem humanista e pragmática do fenómeno da toxicodependência e do consumo de estupefacientes. Tarda, porém, a implementação dos instrumentos legislativos que a apliquem, já que até agora apenas se procedeu à modificação do estatuto legal do consumidor, tendo o consumo deixado de ser punido como crime e passado a constituir uma infracção de natureza administrativa (contra-ordenação). Neste artigo analisa-se a evolução legislativa do consumo e nomeadamente o recente processo legialativo que desembocou nessa modificação. Questiona-se em que medida o direito internacional convencional impõe a punição do consumo. E inventaria-se o que resta fazer para cumprir os objectivos enunciados na Estratégia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Número do volume | V.7,n.1 |
| Data de publicação | 2001 |
| Descrição física | p.3-15 |
| Título | Toxicodependências |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Eduardo Maia |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA | |
| Cota | P.215 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | P__215_000000000000000 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 2021-12-17 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 20963 | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.215 | Analíticos de Periódicos |