| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
15403 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326c1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Le rôle du ministère public en justice pénale |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge de Figueiredo Dias |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Colocar o papel do Ministério Público numa perspectiva criminológica leva a sublinhar a sua posição institucional e simétrica como órgão de selecção da criminalidade. Isto levanta problemas relativos à legitimidade democrática do MP e à sua situação no seio da justiça penal. Daí decorre que o chefe do MP deveria ser eleito pelo parlamento, e os seus membros responder diante dos seus superiores hierárquicos. Do mesmo modo, o domínio de actividade do MP devia compreender todas as investigações, e todas as forças de polícia deveriam estar-lhe subordinadas tacticamente, para racionalizar os recursos à disposição. Se é impossível perseguir formalmente todas as infrações, é preciso adoptar o princípio da oportunidade e assentá-lo na lei. Enfim, como o exercício do jus permiendi pelo Estado não é legítimo senão para garantir a protecção dos interesses comuns, a acção do MP deve inspirar-se estritamente na objectividade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
V.48,n.4 |
| Data de publicação |
Oct.-Déc. 1995 |
| Descrição física |
p.387-394 |
| Título |
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique |
| Lugar de publicação |
Genéve |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMINALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge de Figueiredo |
| Datas |
1937- |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP184 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_184_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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