| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
14474 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Revelação e aproveitamento de segredos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rodrigo Santiago |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O segredo profissional estende-se a todos aqueles que tenham tido conhecimento de factos sigilosos no exercício do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte. O bem jurídico aqui tutelado é a esfera de segredo da vida privada de cada um - ou seja, aquele acervo de factores relativos à vida das pessoas ou entidades relativamente às quais estas tenham o tal interesse objectivisticamente fundado em que se mantenham fora do alcance do comum das pessoas. O que, bem vistas as coisas, vale quer para o crime de revelação, quer para o de aproveitamento de segredos e ainda que o respectivo titular - i. é, o confidente - seja uma pessoa colectiva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.11 |
| Data de publicação |
Jan.-Jun. 1996 |
| Descrição física |
p.54-60 |
| Título |
Sub-Judice |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMES SEGREDO PROFISSIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTIAGO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rodrigo |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.164 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__164_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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