| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
14473 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20010326u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade |
| Informação de outro título |
no Código Penal Português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Fernanda Palma |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
O presente texto reproduz uma conferência proferida pela autora num simpósio promovido pela Associação Portuguesa de Psiquiatria. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O direito não pode definir a imputabilidade penal em função de uma abstracta e pressuposta capacidade de determinação pela norma, que prescinda de investigar a maturação da inteligência e as reais capacidades de abstracção, discernimento, apreciação ética e determinação da vontade. Mas também a 'Psiquiatria do desenvolvimento' não elabora as suas categorias nem empreende a sua análise sobre os estádios e factores de desenvolvimento da pessoa descondicionada pelo Direito. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
N.11 |
| Data de publicação |
Jan.-Jun. 1996 |
| Descrição física |
p.61-64 |
| Título |
Sub-Judice |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
PALMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Fernanda |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
P.164 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
P__164_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
