| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
14467 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Falsidade de depoimento ou declaração |
| Informação de outro título |
art.359 do Código Penal revisto - relevância prática da revogação do art. 342-2 do CPP |
| Primeira menção de responsabilidade |
José M. L. Quaresma |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Com a revogação do art. 342-2 do CPP, o legislador optou pela solução mais fácil, suprimindo a obrigação que sobre o arguido impendia de responder com verdade sobre os seus antecedentes criminais - face às acusações de inconstitucionalidade que a doutrina fazia a esta norma. Mas, perante os problemas de ordem prática que resultam dessa revogação, deveria antes ter-se transferido essa resposta obrigatória para a fase posterior à declaração de culpa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.11 |
| Data de publicação |
Jan.-Jun.1996 |
| Descrição física |
p.153-156 |
| Título |
Sub-Judice |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEPOIMENTO FALSO DECLARAÇÃO FALSA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
QUARESMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José M.L. |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.164 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__164_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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