| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
12211 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210129d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O monitoramento eletrónico pode reduzir o tempo de encarceramento na execução da pena privativa de liberdade? |
| Informação de outro título |
um estudo sobre a adaptação à liberdade condicional em Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Gláucia Souza Freitas |
| Outras menções de responsabilidade |
ori.tese Josefina Castro, André Lamas Leite |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
113 p. |
| Dimensões |
em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese apresentado à Universidade do Porto Faculdade de Direito para obtenção do grau de Mestre Criminologia |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Esta dissertação tem como objetivos compreender quais os critérios e fatores que condicionam a concessão da adaptação à liberdade condicional e a percepção da sua finalidade. Identificando as condições individuais e sociais para o ingresso no programa de vigilância eletrônica e conhecendo de que modo e em que medida, o histórico criminal (crime perpetrado e existência de anterior registro criminal) é considerado na decisão, em termos do seu deferimento ou indeferimento. Para o efeito, recorremos à análise de decisões judiciais de dois Tribunais de Execução das Penas, como uma forma de recuar no tempo e perceber ao longo dos anos a prática de aplicação do monitoramento eletrônico, na fase back door. O critério do percurso prisional positivo, da capacidade do ser humano aprender com os erros, de assumi-los e conseguir penalizar-se pelos danos provocados pelo seu comportamento criminal, não só a si e a sua família, mas essencialmente quanto à vítima, são os principais fatores valorados nas decisões de um dos Tribunais de Execução das Penas. Na amostra recolhida no outro Tribunal, constatamos uma grande valoração quanto ao delito perpetrado, a sua gravidade e ao modo da sua execução, que refletiram de forma mais evidente na conclusão do pedido de adaptação à liberdade condicional. Inferimos a multiplicidade de finalidades almejadas com a utilização do monitoramento eletrônico na adaptação à liberdade condicional, como o confinamento domiciliar, a reintegração dos condenados, a distensão do ambiente nas prisões, a redução da sobrelotação carcerária e a redução dos custos. Percebemos uma utilização ética do monitoramento eletrônico, não alcançando condenados que já teriam direito à liberdade condicional. Adicionalmente, constatamos que o tempo de prisão pode atingir o máximo possível de efeitos positivos, podendo ser suficiente antes do alcance do lapso temporal para a liberdade condicional |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA |
| ID Autoridade |
2026 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DECISÃO JUDICIAL |
| ID Autoridade |
1453 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANÁLISE DE DADOS |
| ID Autoridade |
8782 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FREITAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Gláucia Souza Freitas |
| ID Autoridade |
13057 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CASTRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Josefina |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
325722 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Lamas |
| Datas |
1977- |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
422254 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1128 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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EST_1128_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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