Fundamentação do acto administrativo (Record no. 11413)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 11413
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9729120412
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20190325u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Fundamentação do acto administrativo
Primeira menção de responsabilidade José Osvaldo Gomes
205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO
Menção da edição 2ª ed rev.actualizada
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. [Coimbra]
Nome do editor, distribuidor, etc. Coimbra Editora
-- 1981
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 189 p.
Dimensões 23 cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Processo administrativo gracioso e fundamentação do acto administrativo. Evolução do regime legal da fundamentação. Conceito de fundamentação. Âmbito legal do dever de fundamentar. Requisitos da fundamentação. Fundamentação e notificação. Fundamentação e "controle" jurisdicional do acto administrativo.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 147
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACTO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 314
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada FUNDAMENTAÇÃO
ID Autoridade 12362
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCESSO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 1072
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 152
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PORTUGAL
ID Autoridade 279
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem GOMES
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem José Osvaldo
Código de função Co-autor
ID Autoridade 12363
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota 35GOM
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 35GOM
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
-- 0
Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição
3687 14668 Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais DGRSP36871136562 35GOM Monografias Oferta