| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
10384 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9789724071404 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20180123d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Direito de menores |
| Primeira menção de responsabilidade |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
|---|
| Menção da edição |
10 ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina, |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
572 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Várias foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição.A Lei nº 23/2017, de 23 de maio, procedeu à terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, e no dia seguinte a Lei nº 24/2017 levou a cabo a primeira alteração ao regime geral do processo tutelar cível, modificando ainda a Lei n.º 75/98, de 19 de novembro, que aprovou o regime jurídico da garantia de alimentos devidos a menores.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 68/2017, de 16 de junho, alterou o diploma que procedeu à regulamentação do regime jurídico do registo das medidas tutelares educativas.Contendo todas as atualizações que decorrem dos referidos diplomas, esta 10ª edição do Direito de Menores encontra-se totalmente atualizada, sendo uma ferramenta valiosa tanto para os que estudam esta matéria como para aqueles que com ela se cruzam na sua atividade profissional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade |
5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI TUTELAR EDUCATIVA |
| ID Autoridade |
1104 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO |
| ID Autoridade |
105831 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GUARDA DE MENORES |
| ID Autoridade |
7631 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
343.121.5POR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
343_121000000000000_5POR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
