CUNHA, Paulo Ferreira da
A Constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da Cunha . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998 . - 123 p.; 23 cm . - Argumentum . - ISBN: 9723208121DOUTRINA JURÍDICA / DIREITO PENAL / SANÇÃO PENAL /