000			01883nam a2200277 4500
001			9870
090			_a9870
100			_a20170206d1964 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO aborto consensual _eestudo de direito penal e de política criminal _fJoão Alcides de Almeida
210			_aLisboa _cEscola da Cadeia Penitenciária de Lisboa _d1964
215			_a203 p. _d24 cm
330			_aDireito penal: o crime de aborto na nossa lei. Noção legal de aborto. Objecto material de crime. Bem jurídico tutelado. Sujeito passivo do crime. Meios de execução do crime. Elemento subjectivo do crime e relação causal. O consentimento para o aborto. Crime de aborto e omissão. Morte da grávida em consequência das práticas abortivas. Aborto terapêutico. O estado de necessidade e o aborto. Aborto 'honoris causa'. Aborto agravado. Comparticipação criminosa. Consumação, frustração e tentativa. Aborto impossível. Política criminal: o crime de aborto e as estatísticas. Consequências do aborto para a grávida. Motivos de prática do aborto. Licitude ou ilicitude do aborto consensual. O aborto terapêutico. O aborto eugénico. O aborto sentimental. O aborto por motivos económicos. A luta contra o aborto criminoso. Direito comparado. O aborto criminoso em Portugal. Crítica ao artigo 358 do Código Penal. Jurisprudência sobre o crime de aborto
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aABORTO _91573
606			_aINTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ _9105548
606			_aLEI _91275
606			_aPOLITICA CRIMINAL4a DIREITO COMPARADO _9105549
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aALMEIDA _bJoão Alcides de _4070 _9321396
852			_j343.2ALM