000			03752 2200337 4500
001			9606
090			_a9606
100			_a20160809d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTrabalho a favor da comunidade _ede que modo o compromisso legal com a reprovação e a reparação é percebido pelos diversos agentes do sistema de Justiça? _fPatrícia Jacinto _gori.tese Jacqueline Marques, Vanda Alvelos
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2017
215			_a142 p. _d30 cm (digitalizada)
225			_aEstudos
328			_ao Mestrado em Serviço Social, apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
330			_aA presente monografia tem por objetivo compreender em relação ao trabalho a favor da comunidade (TFC), de que modo é compreendido o compromisso legal estabelecido por esta medida, para com a reprovação e a reparação, tendo por base as perspetivas dos diferentes agentes do Sistema de Justiça para a sua execução. Em contexto estágio, realizado na Equipa Algarve 2 pertencente à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, procurou-se chegar a contacto com os vários intervenientes do sistema de justiça que estão envolvidos na aplicação e execução desta medida consagrada no Código Penal Português. Referimo-nos aos magistrados judiciais, às entidades beneficiárias do trabalho (EBT), aos prestadores de trabalho comunitário (PTC) e aos técnicos superiores de reinserção social (TSRS), com o intuito de compreender especificamente de que modo perspetivam esta medida e se veem efetivados os objetivos preconizados. Explanando-se ainda as fragilidades que esta medida apresenta, no sentido de se proceder a propostas para colmatá-las. Procedendo-se neste sentido a uma investigação de cariz qualitativo, exploratório e centrado na investigação-ação, utilizando como técnicas de recolha de dados a observação, bem como, a entrevista – presencial, via email e via telefone. Da investigação realizada discorrem como conclusões fulcrais que existe por parte de TSRS’s e EBT’s alguma incerteza quanto à interiorização da medida por parte dos condenados, contudo esta perspetiva não invalidou que os três grupos considerados, integrem a medida de trabalho a favor da comunidade como sendo efetivamente uma medida reparadora para a sociedade e reprovadora do ilícito praticado. Esta conclusão ganha substância aquando se olha para a perspetiva que técnicos e entidades têm acerca da utilidade do trabalho que é prestado e da efetivação dos objetivos que a medida preconiza, tal como, quando estas perspetivas são colocadas em confronto com os argumentos recolhidos junto dos condenados. Remata-se indicando que per si a medida cumpre com os objetivos reparadores e reprovadores, perante a sociedade e o crime (respetivamente) sendo esta a máxima veiculada pelos agentes do sistema de justiça considerados para efeitos da investigação, contudo defende-se a importância de todos os envolvidos na aplicação e cumprimento da medida, para que esta não perca substância e, por esta via, seja pervertida.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aEXECUÇÃO DA PENA _9410863
606			_aTRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE _94957
606			_aTRABALHO COMUNITÁRIO _91053
606			_aMETODOLOGIA _93557
606			_aPENA _96587
606			_aPORTUGAL _9279
675			_9420646 _a343.8
700			_aJACINTO _bPatrícia _9423460
702			_4727 _9423458 _aMARQUES _bJacqueline
702			_4727 _9423459 _aALVELOS _bVanda
852			_jEST840