000			02946nam a2200337 4500
001			8251
010			_a9789723219388
090			_a8251
100			_a20110712d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal _fcoord. Rui do Carmo, Helena Leitão
205			_a1ª ed.
210			_aLisboa _cWolters Kluwer / Coimbra Editora _d2011
215			_a400 p. _d23 cm
225			_aCentro de Estudos Judiciários
330			_aOs crimes de corrupção de funcionários e a Lei nº 32/2010, de 2 de Setembro / Cláudia Cruz Santos. - Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem / Paulo de Sousa Mendes. - Contra a corrupção - as Leis de 2010 / Euclides Dâmaso Simões. - Os novos crimes urbanísticos no código penal / José Mouraz Lopes. - A publicidade e o segredo de justiça no Processo Penal Português após as revisões de 2007 e 2010 / Alfredo Castanheira Neves. - Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo / José M. Damião da Cunha. - Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça: uma oportunidade perdida! / João Conde Correia. - Publicidade, segredo de justiça e prazos de inquérito: os segredos da reforma / Nuno Catarino. - Prisão preventiva e detenção - mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável / Carlos Pinto de Abreu. - Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Mário Ferreira Monte e Flávia Noversa Loureiro. - Detenção e prisão preventiva / Vítor Guimarães. - As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal / Artur Cordeiro. - Prisão preventiva e detenção: as alterações introduzidas pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Ricardo Jorge Bragança de Matos. - A pretexto das alterações operadas pela Lei nº 26/2010, de 30/08 - detenção e prisão preventiva / Francisco Mota Ribeiro. - Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto - alterações ao processo sumário - consequências práticas na realidade judiciária / Luís de Lemos Triunfante. - O processo sumário à luz das últimas alterações, introduzidas pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Helena Martins Leitão.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aCÓDIGO PENAL _95236
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aALTERAÇÃO LEGISLATIVA _98240
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700			_aCarmo _bRui do _4340 _9321925
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852			_j343.2CAR