000			02123nam a2200313 4500
001			8246
010			_a9789723218428
090			_a8246
100			_a20110517d2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcesso penal, prova e sistema judiciário _fPaulo Dá Mesquita
205			_a1ª ed.
210			_aCoimbra _cWolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora _d2010
215			_a450 p. _d23 cm
330			_aI - Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas. II - Prolegómeno sobre prova electrónica e intercepção de telecomunicações no direito processual penal português - o código e a lei do cibercrime. III - O estatuto do assistente, as associações e a acção penal popular no direito processual penal português. IV - A dimensão política do júri criminal em Portugal - nótula histórica e prospectiva. V - Nótula sobre procedimento para acusação. VI - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal. VII - Breve estudo sobre a articulação do estatuto e orgânica do Ministério Público com as respectivas funções no sistema penal - Regime vigente e perspectivas de reforma. VIII - Polícia Judiciária e Ministério Público - notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português. IX - Política criminal e reforma do Ministério Público. X - Apontamento sobre a formação de magistrados - sugerido por um olhar sobre o passado recente do CEJ. XI - Justiça penal - alguns dos seus problemas e desafios.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA _95515
606			_aPROVA PENAL _92530
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700			_aMESQUITA _bPaulo Dá _4070 _9325782
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