000 01988nam a2200385 4500
001 8206
010 _a9789726185949
090 _a8206
100 _a20101124d2010 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProtecção, delinquência e justiça de menores
_eum manual prático para juristas... e não só
_fCarlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos
210 _aLisboa
_cEdições Sílabo
_d2010
215 _a213 p.
_d24 cm
330 _aCap. 1 - Introdução - O sistema de justiça de menores em Portugal (Reforma de 1999). Cap. 2 - Outras providências nacionais e internacionais relativas a menores (remissão). Cap. 3 - O Tribunal de Família e Menores. Cap. 4 - As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Cap. 5 - A Direcção-Geral de Reinserção Social. Cap. 6 - Os serviços da Segurança Social, os serviços de Saúde Mental e os Centros Educativos. Cap. 7 - Outros serviços e instituições. Cap. 8 - Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo (o menor vítima). Cap. 9 - A Lei Tutelar Educativa (o menor delinquente).
606 _aDIREITO DOS MENORES
_95107
606 _aDELINQUÊNCIA
_9742
606 _aPROTECÇÃO DE MENORES
_9878
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aANOMALIA PSIQUICA
_96621
606 _aTRIBUNAL DE FAMÍLIA
_98219
606 _aCOMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
_98961
606 _aCENTRO EDUCATIVO
_93498
606 _aLEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
_9104423
606 _aLEI TUTELAR EDUCATIVA
_91104
606 _aPORTUGAL
_9279
701 _aABREU
_bCarlos Pinto de
_9329069
701 _aSÁ
_bInês Carvalho
_99515
701 _aRAMOS
_bVânia Costa
_9325879
852 _j343.121.5ABR