000 01820nam a2200301 4500
001 8186
010 _a9789723216509
090 _a8186
100 _a20100712d2008 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA reforma do sistema penal de 2007
_egarantias e eficácia
_fAntónio Henriques Gaspar...[et.al]
_gcoord. Conceição Gomes, José Mouraz Lopes
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2008
215 _a153 p.
_d23 cm
330 _aA importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. - A revisão do Código de Processo Penal / Paulo de Sousa Mendes. - Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. - Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. - Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. - O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. - Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aPROVA DO CRIME
_99497
606 _aREFORMA PENAL
_91052
606 _aRECURSO
_91295
606 _aSISTEMA PENAL
_95533
606 _aSEGREDO DE JUSTIÇA
_95301
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aGASPAR
_bAntónio Henriques
_9328491
852 _j343.2GAS