000 01301nam a2200253 4500
001 8181
010 _a9789723216912
090 _a8181
100 _a20100709d2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_ecomentários e notas práticas
_fanot. Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2009
215 _a1222 p.
_d23 cm
330 _aLivro I - Dos sujeitos do processo. Livro II - Dos actos processuais. Livro III - Da prova. Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Livro VI - Das fases preliminares. Livro VII - Do julgamento. Livro VIII - Dos processos especiais. Livro IX - Dos recursos. Livro X - Das execuções. Livro XI - Da responsabilidade por custas.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aLEI
_91275
606 _aPORTUGAL
_9279
710 _aMAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO JUDICIAL DO PORTO
_aPortugal. Leis, decretos, etc.
_9407684
852 _j343.2MAG