000			01788nam a2200337 4500
001			8162
010			_a9789279139918
090			_a8162
100			_a20100408d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aColectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial _fComissão Europeia, Direcção-Geral da Juatiça, da Liberdade e da Segurança
210			_aLuxemburgo _cServiço das Publicações da União Europeia _d2009
215			_a474 p. _d25 cm
330			_a1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos actos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável.
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9104
606			_aAPOIO JUDICIÁRIO _98571
606			_aDECISÃO JUDICIAL _91453
606			_aCOMISSÃO EUROPEIA _94966
710			_aDIRECÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA, DA LIBERDADE E DA SEGURANÇA _9104789
852			_j341.4COM