000 01986nam a2200325 4500
001 8160
010 _a9724021491
090 _a8160
100 _a20100317d2006 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo nos Tribunais Administrativos [2006]
_fMário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2006
215 _a600 p.
_d25 cm
330 _a- Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais: Título I - Tribunais Administrativos e Fiscais. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais. Cap. III - Supremo Tribunal Administrativo. Cap. IV - Tribunais Centrais Administrativos. Cap. V - Tribunais administrativos de círculo. Cap. VI - Tribunais Tributários. Cap. VII - Ministério Público. - Código de Processo nos Tribunais Administrativos: Título I - Parte geral. Cap. I - Disposições fundamentais. Cap. II - Das partes. Cap. III - Da competência. Cap. IV - Dos actos processuais. Cap. V - Do valor das causas e das formas do processo. Título II - Da acção administrativa comum. - Título III - Da acção administrativa especial. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Disposições particulares. Cap. III - Marcha do processo. - Legislação preambular e complementar.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aCÓDIGO ADMINISTRATIVO
_98156
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aOLIVEIRA
_bMário Esteves de
_4020
_9320327
701 _aOLIVEIRA
_bRodrigo Esteves de
_4020
_99459
852 _j35OLI