000 01238nam a2200289 4500
001 8138
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090 _a8138
100 _a20100301d2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRegulamento das custas processuais
_eanotado e comentado
_fanot. Salvador da Costa
205 _a2ªed.
210 _aCoimbra
_cEdições Almedina
_d2009
215 _a567 p.
_d23 cm
330 _aGeneralidades. Normas de processo civil sobre responsabilidade por custas. Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais.. Regulamento das custas processuais.. Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça.. Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e penalidades. Legislação complementar.
606 _aDIREITO CIVIL
_944
606 _aDIREITO PROCESSUAL CIVIL
_9133
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_9219
606 _aCUSTAS PROCESSUAIS
_99417
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aCOSTA
_bSalvador da
_4020
_9324992
852 _j347COS