000			01516nam a2200265 4500
001			7990
010			_a9789725401972
090			_a7990
100			_a20090126d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem _fPaulo Pinto de Albuquerque
205			_a2º ed. actualizada
210			_aLisboa _cUniversidade Católica Editora _d2008
215			_a1599 p. _d25 cm
330			_aA obra consiste na anotação do CPP (Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto) (com a rectificação nº 100-A/2007 corrigida pela rectificação 105/2007) e das leis referentes ao regime geral das contra-ordenações, infracções contra a economia e contra a saúde pública, tráfico e consumo de estupefacientes, medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, protecção de testemunhas, lei orgânica da PJ e novas leis orgânicas da PSP e da GNR, regime geral das infracções tributárias, acções encobertas, mediação criminal e execução da política criminal, entre outras.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
700			_aAlbuquerque _bPaulo Pinto de _9322701
852			_j343.1ALB