000			01977nam a2200313 4500
001			7979
010			_a9723213494
090			_a7979
100			_a20081030d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes sexuais contra menores _eentre o direito penal e a constituição _fAntónio de Araújo
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2005
215			_a443 p. _d23 cm
330			_a1. O Acórdão nº 247/05 entre o direito e os factos. 2. A posição das associações de defesa dos homossexuais. 3. Homossexualidade vs. actos homossexuais. 4. O Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada. 5. A questão dos «efeitos traumáticos». 6. O estabelecimento da orientação sexual, um critério inconsistente. 7. A persistência da homofobia. 8. O processo formativo da homossexualidade. 9. Uma restrição à sexualidade dos menores?. 10. Da homofobia à discriminação positiva. 11. Liberdade sexual a partir dos 14 anos?. 12. A questão do consentimento. 13. Entre menores e adultos: dinâmicas assimétricas de poder. 14. Sexualidade em sociedade. 15. A liberdade totalitária: o direito fundamental de sodomizar bebés. 16. Sentido e alcance do artigo 175º do Código Penal. 17. Liberdade e preconceito. 18. Agentes involuntários da transformação social. 19. Um olhar sobre o direito comparado. 20. A evolução do direito português. 21. De novo, a questão fulcral: o consentimento. Anexo - Acórdão nº 247/05.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aHOMOSSEXUALIDADE _9242879
606			_aHOMOFOBIA _99175
606			_aSEXUALIDADE _92076
606			_aABUSO DE MENORES _91567
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606			_aPORTUGAL _9279
700			_aARAÚJO _bAntónio de _9323610
852			_j343.2ARA