000 01536nam a2200325 4500
001 7978
010 _a9789727243440
090 _a7978
100 _a20081030d2007 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLei Tutelar Educativa
_eanotada e comentada
_fTomé d'Almeida Ramião
210 _aLisboa
_cQuid Juris
_d2007
215 _ap. 350
_d24cm
330 _aPrefácio da 1ª edição. Proposta de Lei nº 266/VII - Aprova a Lei Tutelar Educativa. Lei nº 166/99, de 14 de Setembro - Aprova a Lei Tutelar Educativa. Legislação conexa: Decreto-Lei nº 323-D/2000, de 20 de Dezembro - Aprova o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos. Decreto-Lei nº 323-E/2000, de 20 de Dezembro - Organização e funcionamento do novo registo de medidas tutelares educativas. Portaria nº 1200-B/2000, de 20 de Dezembro - Cria centros educativos e estabelece a sua classificação.
606 _aDIREITO DOS MENORES
_95107
606 _aLEI TUTELAR EDUCATIVA
_91104
606 _aCENTRO EDUCATIVO
_93498
606 _aMENOR
_95222
606 _aMEDIDA TUTELAR EDUCATIVA
_9104622
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aRAMIÃO
_bTomé d'Almeida Ramião
_99174
852 _j343.121.5RAM