| 000 | 01769nam a2200289 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 7968 | ||
| 010 | _a9789728879051 | ||
| 090 | _a7968 | ||
| 100 | _a20080724d2008 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_a O provedor de justiça _e novos estudos _f [ed lit.] Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação _gpref. H. Nascimento Rodrigues |
||
| 210 |
_aLisboa _cProvedoria da Justiça - Divisão de Documentação _d2008 |
||
| 215 |
_a 291 p. _d 25 cm |
||
| 330 | _aPrefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o processo penal / Augusto Silva Dias; Francisco Aguilar. A discricionariedade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor de Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais. | ||
| 606 |
_aDIREITO ADMINISTRATIVO _9147 |
||
| 606 |
_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _9892 |
||
| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
||
| 700 |
_aRODRIGUES _bHenrique Nascimento _4080 _99162 |
||
| 710 |
_a Portugal _b Provedoria de Justiça _b Divisão de Documentação _4 340 _99163 |
||
| 852 | _j35PRO | ||