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090 _a7891
100 _a20070912d2006 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEscritos vários sobre Direitos Fundamentais
_fJorge Miranda
205 _a1ª ed.
210 _aEstoril
_cPrincípia Editora, Lda.
_d2006
215 _a519 p.
_d24 cm
330 _a- A igualdade de sufrágio político da mulher. - Sobre o poder paternal. - Liberdade de reunião. - Direitos fundamentais e ordem social. - A Declaração Universal e os pactos internacionais de direitos do Homem. - Propriedade e Constituição. - Televisão e confissões religiosas. - Processo penal e direito à palavra. - O referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. - Uma nova fase no Direito internacional dos Direitos do Homem. - A Constituição e a dignidade da pessoa humana. - Sobre a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. - Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
606 _aDIREITOS DO HOMEM
_9492
606 _aDIREITOS DOS TRABALHADORES
_98953
606 _aDIREITOS DAS MULHERES
_91211
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMIRANDA
_bJorge
_f1941-
_4070
_9407318
852 _j342MIR