000			02264nam a2200325 4500
001			7889
010			_a9789724030999
090			_a7889
100			_a20070911d2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos _fMário Aroso de Almeida, Carlos Albert Fernandes Cadilha
205			_a2ed. revista
210			_aCoimbra _cEdições Almedina, SA _d2007
215			_a1118 p. _d23 cm
330			_aTítulo I - Parte geral. Cap.I - Disposições fundamentais. Cap.II - Das partes. Cap.III - Da competência. Cap.IV - Dos actos processuais. Cap.V - Do valor das causas e das formas do processo. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Disposições particulares. Cap.III - Marcha do processo. Título IV - Dos processos urgentes. Cap.I - Das impugnações urgentes. Cap.II - Das intimações. Título V - Dos processos cautelares. Cap.I - Disposições comuns. Cap.II - Disposições particulares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Recursos ordinários. Cap.III - Recurso de revisão. Título VIII - Do processo executivo. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Execução para prestação de factos ou de coisas. Cap.III - Execução para pagamento de quantia certa. Cap.IV - Execução de sentenças de anulação de actos administrativos. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _9147
606			_aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _9153
606			_aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO _9151
606			_aRECURSO HIERÁRQUICO _98161
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aALMEIDA _bMário Aroso de _9322518
701			_aCADILHA _bCarlos Alberto Fernandes _98963
852			_j35ALM