000			02358nam a2200325 4500
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010			_a9723213834
090			_a7886
100			_a20070910d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito prisional português e europeu _fPaulo Pinto de Albuquerque
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora, Lda. _d2006
215			_a434 p. _d23 cm
330			_aPARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1- O surgimento do problema penitenciário. 2- A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3- O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4- A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5- A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6- As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7- A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1- Os sujeitos. 2- Os estabelecimentos prisionais. 3- O tratamento penitenciário. 4- O trabalho na prisão. 5- A disciplina e a segurança na prisão. 6- A flexibilização da execução da pena de prisão. 7- A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8- A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9- A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10- A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11- A execução das medidas privativas de liberdades de mulheres. 12- A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13- A execução da prisão preventiva. 14- A execução das medidas de segurança privativas da liberdade. Bibliografia.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9104546
606			_aRECLUSO _9550
606			_aTRATAMENTO PENITENCIÁRIO _96393
606			_aIMPUGNAÇÃO _99057
606			_aMEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE _91850
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aAlbuquerque _bPaulo Pinto de _9322701
852			_j343.8ALB