000 01626nam a2200289 4500
001 7885
010 _a972400743X
090 _a7885
100 _a20070910d1993 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPara o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente
_eas relações com o processo penal
_fLuís Vasconcelos Abreu
210 _aCoimbra
_cLivraria Almedina
_d1993
215 _a143 p.
_d23 cm
300 _aDissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
330 _aParte I - Direito disciplinar: os critérios da autonomia. Cap.I - Traços gerais da responsabilidade disciplinar. Cap.II - Princípios fundamentais do direito disciplinar material e processual. Cap.III - Conclusões da 1ª. parte. 2ª. parte - As relações entre o procedimento disciplinar e o processo penal no direito português vigente. Cap.I - O problema em geral: O processo penal como direito supletivo. Cap.II - O problema quando o procedimento disciplinar e o processo penal versam sobre o mesmo facto. Cap.III - Conclusões.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aPROCESSO DISCIPLINAR
_91724
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aABREU
_bLuís Vasconcelos
_4070
_9324553
852 _j35ABR