000			02094nam a2200301 4500
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090			_a7884
100			_a20070910d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito Penal Português _eparte geral I introdução e teoria da lei penal _fGermano Marques da Silva
205			_a2 ed. revista
210			_aLisboa _cEditorial Verbo _d2001
215			_a368 p. _d23 cm
330			_aConceito de Direito Penal. Fins do Direito Penal e das Sanções Penais. Secção 1 - Fins do Direito Penal. Secção II - Natureza e fins das sanções penais. Características essenciais do Direito Penal. Classificações do Direito Penal e das infracções penais. O Direito Penal e outros ramos do Direito o ilícito de mera ordenação social. Secção I - O Direito Penal e outros ramos do Direito. Secção II - O ilícito de mera ordenação social. As ciências penais. A dogmática Jurídico-Penal. História breve das doutrinas penais. História breve do Direito Penal Português. Método, sistema e plano. Parte I - Teoria da Lei Penal. Cap.I - Estrutura e função das normas penais. Cap.II - O princípio da legalidade. os factos normativos. Cap.III - A interpretação e integração da Lei Penal. Cap.IV - Âmbito de validade da Lei Penal. Secção I - Validade da Lei Penal no tempo. Secção II - Validade da Lei Penal no espaço e em relação às pessoas. Subsecção I - Validade da Lei Penal no espaço. Subsecção II - Validade da Lei Penal em relação às pessoas. Secção III - Concurso aparente de normas ou leis penais.
606			_aLEI PENAL _9740
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aDIREITO PENAL _9220
700			_aSILVA _bGermano Marques da _94945
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