000			01322nam a2200289 4500
001			7837
010			_a9729752680
090			_a7837
100			_a20060825d1999 y0pory50 ba
200			_aLei de bases do sistema educativo _d=Comprehensive law on the education system _d=Loi des bases du systeme educatif _fed. lit. Ministério da Educação, Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
205			_a1ª ed.
210			_aLisboa _cMinistério da Educação - GAERI _d1999
215			_a154 p. _d24 cm
330			_aO texto da Lei de Bases da Sistema Educativo, aprovada pela Lei nº. 46/86, de 14 de Outubro, integra já as alterações aos artigos 12º., 13º., 31º. e 33º., introduzidas pela Lei nº. 115/97, de 19 de Setembro.
606			_aEDUCAÇÃO _9781
606			_aLEIS _96723
606			_aSISTEMA EDUCATIVO _94059
606			_aPORTUGAL _9279
710			_aMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais _4340 _9104509
852			_j37MIN