000 01939nam a2200373 4500
001 7834
010 _a9728879024
090 _a7834
100 _a20060717d2006 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO Provedor de Justiça
_eEstudos
_fed. lit. Provedoria de Justiça
_gpref. H. Nascimento Rodrigues
210 _aLisboa
_cProvedoria de Justiça - Divisão de Documentação
_d2006
215 _a113 p.
_d23 cm
300 _aVolume Comemorativo do 30º Aniversário da Instituição
330 _aMário Aroso de Almeida - O Provedor de Justiça como garante da boa administração. Maria Lúcia Amaral - O Provedor de Justiça e o poder judicial. José Carlos Vieira de Andrade - O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos. Luís Filipe Colaço Antunes - Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial. João Caupers - A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça. Rui Chancerelle de Machete - As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção. Jorge Miranda - Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aPROVEDOR DE JUSTIÇA
_9892
606 _aESTUDOS
_9102361
606 _aPODER JUDICIAL
_9975
606 _aPROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
_97757
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
606 _aSIGILO
_9104507
606 _aPRINCIPIO DA LEGALIDADE
_98959
606 _aPORTUGAL
_9279
702 _aRODRIGUES
_bH. Nascimento
_4pref. 080
_98831
710 _aPROVEDORIA DE JUSTIÇA
_4340
_9104434
852 _j35PRO