000 01890 2200373 4500
001 7827
010 _a9727242839
021 _aPT
_b238 254/06
090 _a7827
100 _a20060526d2006 y0pory50 ba
101 _apor
102 _aPT
200 _aLei de protecção de crianças e jovens em perigo
_eanotada e comentada
_fTomé d'Almeida Ramião
205 _a4ª ed. revista e atualizada
210 _aLisboa
_cQuid Juris - Sociedade Editora
_d2006
215 _ap. 317
_d24cm
300 _a4ª.ed. rev. e actualizada. Jurisprudência e legislação conexa - Convenção sobre a Lei Aplicável na Protecção de Menores - Convenção sobre os Direitos da Criança.
330 _aCap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e de protecção da criança e do jovem em perigo. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.IX - Do processo judicial de promoção e protecção. Legislação conexa.
606 _aDIREITO DOS MENORES
_95107
606 _aPROTECÇÃO DA CRIANÇA
_91624
606 _aDIREITOS DA CRIANÇA
_9810
606 _aCONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
_9103323
606 _aPORTUGAL
_9279
675 _a343.121.5
_9402782
700 _aRamião
_bTomé d'Almeida
_9325001
852 _j343.121.5RAM