000			02416nam a2200349 4500
001			7789
010			_a9723213419
090			_a7789
100			_a20051004d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBalanço da reforma da acção executiva _esegredo de justiça e dever de reserva _eencontro anual Conselho Superior da Magistratura de 2004 _fConselho Superior da Magistratura
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2005
215			_a176 p. _d24 cm
300			_aA monografia contém as intervenções proferidas no âmbito do II Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, realizado na cidade de Faro, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004.
330			_aBalanço da Reforma da Acção Executiva: O primeiro ano de uma reforma executiva adiada - José Lebre de Freitas. Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria - Carlos Lopes do Rego. Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva - Manuel Tomé Soares Gomes. A reforma da acção executiva - Ponto da situação - Mariana França Gouveia. Balanço de um novo interveniente processual - José Carlos Resende.Segredo de Justiça: O segredo de justiça - Germano Marques da Silva. O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna - Henrique Pavão. Os segredos da justiça e todos os outros - Eduardo Dâmaso. Dever de Reserva: Dever de reserva - O seu papel na jurisdição - Orlando Afonso. O dever de reserva - O dever de informar - Algumas achas para o debate - Rui do Carmo. O dever de reserva nas profissões jurídicas - José António Barreiros. Conclusões.
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA _98878
606			_aACÇÃO EXECUTIVA _98879
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9471
606			_aINQUÉRITO _95386
606			_aINFORMAÇÃO JURÍDICA _98880
606			_aPROFISSÕES JURÍDICAS _98881
606			_aPORTUGAL _9279
710			_aCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA _f070 _aBalanço da reforma da acção executiva _d2 _eFaro _f2004 _9407652
852			_j347CON