000			01971nam a2200337 4500
001			7783
090			_a7783
100			_a20050920d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJustiça e Segurança _eo Estado e a Região _fMinistro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro Laborinho Lúcio Álvaro Laborinho Lúcio
210			_aAngra do Heroísmo _cMinistro da República para a Região Autónoma dos Açores _d2004
215			_a198 p. _d30 cm
300			_a"É este um trabalho que, sendo embora da iniciativa e da total responsabilidade do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, alicerça a sua importância na excelência da colaboração que lhe foi prestada pelas mais diversas entidades, nacionais e regionais, públicas e privadas, convidadas a enriquecê-lo com a qualidade da sua experiência e com o valor da sua informação." (extracto da Nota de Abertura)
330			_aI Parte - A função representativa do Ministro da República e a repartição de competências: 1. Considerações gerais. 2. Função representativa do Ministro da República. 3. Repartição de competências entre o Estado e a egião. II Parte: Capítulo I - Análise temática global. Capítulo II - Ilha a Ilha, Concelho a Concelho.
606			_aREGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES _98864
606			_aESTADO _98865
606			_aCIDADÃO _98866
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _96963
606			_aTRIBUNAIS _97053
606			_aPOLICIA _98867
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aSEGURANÇA _9225728
700			_aLÚCIO _bÁlvaro Laborinho _96423
710			_aPortugal. Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores _9104464
852			_j347MIN