| 000 | 01919nam a2200301 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 7766 | ||
| 010 | _a9724025241 | ||
| 090 | _a7766 | ||
| 100 | _a20050824d2005 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aRelatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional _fMinistério da Justiça/Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. |
||
| 210 |
_aCoimbra _cEdições Almedina, SA _d2005 |
||
| 215 |
_a145 p. _d24 cm |
||
| 330 | _aRelatório Final da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema PrisionaI: - Introdução. II - O sistema prisional português. III - O sistema prisional português no contexto europeu. IV - Orientações e Recomendações internacionais. V - A contribuição das entidades ouvidas. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. Proposta de Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional: - Cap.I Finalidade e âmbito da reforma. Cap.II - Serviços prisionais. Cap.III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade. Cap.IV - Financiamento do sistema prisional. Cap.V - Parque penitenciário. Cap.VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma. Cap.VII - Execução da reforma do sistema prisional. | ||
| 606 |
_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549 |
||
| 606 |
_aMEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE _91850 |
||
| 606 |
_aADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA _9560 |
||
| 606 |
_aPOPULAÇÃO PRISIONAL _95183 |
||
| 606 |
_aREFORMA DO DIREITO _98844 |
||
| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
||
| 700 |
_aMinistério da Justiça/Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. _98845 |
||
| 852 | _j343.24MIN | ||