000			02409nam a2200325 4500
001			7710
010			_a972321279X
090			_a7710
100			_a20050225d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMedidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira _fCentro de Estudos Judiciários
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2004
215			_a178 p. _d24 cm
330			_aAcções Encobertas: - O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira; - As acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar. Segredo Bancário e Fiscal: - Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches; - Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. Registo de Voz e Imagem: - O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira, Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte; - A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal - Mário Ferreira Monte; - O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. Perda de Bens a Favor do Estado: - Perda de bens a favor do estado - arts. 7º - 12º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha. Conclusões do Encontro de Trabalho Organizado pelo CEJ em 28 e 29 de Julho de 2004: - Acções Encobertas. Registo de Voz e Imagem. Perda de Bens a Favor do Estado. Protecção de Testemunhas.
606			_aCRIMINALIDADE ORGANIZADA _91921
606			_aCOMBATE À CRIMINALIDADE _98630
606			_aCRIMINALIDADE ECONÓMICA _98736
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aSEGREDO BANCÁRIO _91895
606			_aPROTECÇÃO A TESTEMUNHAS _98737
606			_aPORTUGAL _9279
710			_aCENTRO DE ESTUDOS JUDICIÀRIOS - CEJ _96483
852			_j347CEJ