000 01725nam a2200385 4500
001 7655
010 _a9729122237
090 _a7655
100 _a20031218d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aContributos para a reflexão sobre o sistema penal português
_fCentro de Estudos Judiciários
_gcolab. António João Casebre Latas...[et al.]
210 _aLisboa
_cCentro de Estudos Judiciários
_d2003
215 _a91 p.
_d23 cm
330 _aResolução da Assembleia da República nº30/2003. Projecto de Resolução nº119/IX. Parecer: Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários; O encerramento do inquérito; A estrutura do inquérito; Outras propostas pontuais. Projecto de Resolução nº132/IX. Parecer
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_9219
606 _aSISTEMA PENAL
_92969
606 _aPOLITICA CRIMINAL
_94986
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_95656
606 _aMEDIAÇÃO PENAL
_95585
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aLATAS
_bAntónio João Casebre
_4205
_98646
701 _aTEIXEIRA
_bCarlos Adérito
_4205
_9325783
701 _aGONÇALVES
_bJorge Manuel Baptista
_4205
_9104377
701 _aDUARTE
_bJorge Manuel Vaz Monteiro Dias
_4205
_9325016
710 _aCENTRO DE ESTUDOS JUDICIÀRIOS - CEJ
_96483
852 _j343.2CEJ