000			01640nam a2200325 4500
001			7619
010			_a9728707150
090			_a7619
100			_a20030827d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Direito Humano a uma habitação condigna _fNações Unidas _gtrad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
210			_aLisboa _cGabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República _d2002
215			_a63 p. _d21 cm
225			_aFichas Informativas sobre Direitos Humanos _v21
300			_aEdição no âmbito das Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Declaração das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos 1995/2004.
330			_aClarificação das obrigações dos Governos. As obrigações da Comunidade Internacional. O conteúdo do direito à habitação. O controlo da aplicação do direito a uma habitação condigna. O controlo judicial do direito à habitação. Anexos.
606			_aDIREITOS HUMANOS _93523
606			_aDIREITOS DO HOMEM _9492
606			_aDIREITO À HABITAÇÃO _91262
606			_aNAÇÕES UNIDAS _94909
606			_aPORTUGAL _9279
710			_aNAÇÕES UNIDAS _4070 _aGABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO _4730 _9407641
852			_j342.7NU