000			06040nam a2200469 4500
001			7591
090			_a7591
100			_a20030410d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO acesso ao Direito e à Justiça _eum direito fundamental em questão _fdir. Boaventura de Sousa Santos _gcoord. João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias, colab. Ana Catarina Mendonça...[et.al.]
210			_aCoimbra _cObservatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais _d2002
215			_aXXXVI, 584, [XI] p. _d30 cm
225			_aCentros de Estudos Sociais
330			_aCapítulo I - O acesso ao direito e à justiça: a metáfora das três vagas - do optimismo dos anos sessenta ao pessimismo dos anos oitenta e noventa: Introdução. A metáfora das três vagas. Advocacia social e advocacia política: o desenvolvimento dos modelos de judicare, public salaried attonery e sistemas combinados até aos anos oitenta (ou o plano de Zander). O acesso ao direito e à justiça no apogeu e na crise do Estado-Providência. Conclusões. Capítulo II - As transformações recentes no acesso ao direito e à justiça: os papéis da União Europeia, do Conselho da Europa e a análise comparada de seis experiências: Introdução. O acesso ao direito e à justiça enquanto direito humano. A União Europeia e as recentes políticas de reforma e de harmonização do acesso ao direito e à justiça. O Conselho da Europa e o acesso ao direito e à justiça: as resoluções e as recomendações. O acesso ao direito e à justiça em França. Outras experiências internacionais. Capítulo III - Os discursos políticos de acesso ao direito e à justiça: os Programas dos Governos e dos partidos em confronto: Introdução. Os Programas de Governo e dos partidos políticos: da democratização à crise da justiça. Conclusões: o discurso político sobre o acesso ao direito e à justiça ao longo dos últimos 26 anos (1976-2002). Capítulo IV - A evolução do regime legal do acesso ao direito e aos tribunais em Portugal: A origem e a evolução do apoio judiciário em Portugal. O acesso ao direito na Constituição Portuguesa: a CRP de 1976 e as revisões de 1982 e 1997. Da Lei da Assistência Jurídica ao Regime do Apoio Judiciário. Acesso ao direito e aos tribunais: uma prestação social? (Lei nº 30-E/2000, de 20 de Dezembro). Possibilidade de indicação (e de substituição) de advogado, advogado estagiário ou defensor pelo requerente. Direito a honorários. O regime jurídico do defensor oficioso. Revogação do direito anterior e aplicação da lei no tempo. Conclusões. Capítulo V - O acesso ao direito e à justiça: a perspectiva da Ordem dos Advogados: Introdução. Os programas eleitorais dos Bastonários da Ordem dos Advogados. Os advogados e o apoio judiciário: o V Congresso da Ordem dos Advogados e o Pacto para a justiça e para a cidadania. Os advogados e o apoio judiciário nos meios de comunicação social: entre a reclmação e a reflexão. Conclusões. Capítulo VI - Entre o Estado e a sociedade: uma rede informal de serviços jurídicos complementares: Introdução. O papel da administração pública: alguns exemplos. As organizações não governamentais: alguns exemplos. A defesa dos consumidores: três experiências distintas. Conclusões. Capítulo VII - O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: os casos do direito laboral e de família e menores: Introdução. O papel do Ministério Público na Lei (Estatuto do Ministério Público): representante de incapazes, advogado do Estado e patrono oficioso dos trabalhadores. O desempenho e o atendimento ao público do Ministério Público nas áreas laboral e de família e menores. Conclusões. Capítulo VIII - O funcionamento e desempenho dos Gabinetes de Consulta Jurídica: Introdução. Os Gabinetes de Consulta Jurídica: a lei e a prática. Os Gabinetes de Consulta Jurídica: o desempenho. O Gabinete de Consulta Jurídica de Lisboa: estudo de caso. Conclusões. Capítulo IX - A evolução do "novo" regime de apoio judiciário: as potencialidades e os limites da Segurança Social e da Ordem dos Advogados: Introdução. A desjudicialização do processo e da decisão de apoio judiciário: as novas competências da Segurança Social e da Ordem dos Advogados. A preparação dos serviços de Segurança Social e dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados para a aplicação do novo processo. A evolução da aplicação do regime do apoio judiciário. O "novo" processo de apoio judiciário segundo a Ordem dos Advogados. As propostas de reforma. A evolução do apoio judiciário segundo o estudo do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Estudo de caso de Coimbra. Conclusões. Capítulo X - Conclusões. Índice de quadros.
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aACESSO AO DIREITO _9232
606			_aAPOIO JUDICIÁRIO _98571
606			_aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA _9137
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aSERVIÇOS JURÍDICOS ALTERNATIVOS _9104351
606			_aDIREITO COMPARADO _9611
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aSANTOS _bBoaventura de Sousa _f1940- _4300 _9404977
701			_aPEDROSO _bJoão _4340 _9327718
701			_aTRINCÃO _bCatarina _4340 _98573
701			_aDIAS _bJoão Paulo _4340 _9325196
701			_aMENDONÇA _bAna Catarina _4205 _98574
701			_aMARTINHO _bPaula _4205 _98575
701			_aABREU _bPedro _4205 _98546
701			_aGOUVEIA _bSalomé _4205 _98576
701			_aLOPES _bTaciana Peão _4205 _98577
852			_j347SAN