000 01720nam a2200301 4500
001 7529
010 _a972321069X
090 _a7529
100 _a20020528d2001 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aFunção pública
_eregime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes
_fPaulo Veiga e Moura
205 _a2ªed.
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2001
215 _a481 p.
_d23 cm
330 _aAs necessidades colectivas e a administração pública. Função pública e o seu regime jurídico. Os funcionários públicos e os agentes administrativos. A relação jurídica de emprego com a administração pública. O emprego público e a fixação de quadros de pessoal. O recrutamento e selecção de pessoal. Os contratos de pessoal como instrumentos de constituição da relação de emprego com a administração pública. A publicidade dos actos relativos à situação do pessoal ao serviço da administração pública. O sistema retributivo da função pública. As modificações da relação jurídica de emprego com a administração pública. A extinção da relação jurídica de emprego com a administração pública.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aREGIME JURÍDICO
_97560
606 _aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
_9153
606 _aDIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES
_9104311
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMOURA
_bPaulo Veiga e
_4070
_98509
852 _j35MOU