000 02199nam a2200277 4500
001 7518
090 _a7518
100 _a20020408d2001 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAlgumas reflexões sobre Direito penal, política criminal, ética a psicologia, a propósito das toxicodependências
_fSofia Dória Cochofel Quintela
210 _a[s.l.]
_d2001
215 _ap. 24
_d30cm
300 _aMestrado em Toxicodependências e Patologias Psicossociais - Cadeira de Métodos de Avaliação e Intervenção Psicossocial e Comunitária - Trabalho final de avaliação.
330 _aAs teoria liberais partem do princípio que a boa sociedade não é governada por determinados fins comuns, constituindo-se como um quadro de direitos, liberdades ou deveres, no interior do qual as pessoas podem e devem perseguir os seus objectivos. É governada pela lei e regulada por princípios que não pressupõem que uma determinada forma de vida seja mais correcta ou melhor, não devendo ser imposta a ningém uma determinada concepção existencial, defendendo a tolerância no respeito de diferentes formas e estilos de vida. ... ... Dado que o problema da droga interroga a natureza e o sentido da existência, terão os cidadãos capacidade para decidir (sem perder a liberdade que a escolha pressupõe) quando e qual droga querem consumir e/ou quando e como deixar de o fazer? Dada a dimensão antropológica da nocividade psíquica e somática da droga e os efeitos negativos dos comportamentos induzidos, o Estado deve considerar os cidadãos desprotegidos face à capacidade da droga provocar dependências e obrigar-se a protegê-los, impedindo-os do exercício da sua liberdade, considerando que "ninguém é livre de deixar de ser livre"?...
606 _aTOXICODEPENDÊNCIA
_94612
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aPOLÍTICA CRIMINAL
_91270
606 _aPSICOLOGIA
_9705
606 _aPORTUGAL
_9279
606 _aÉTICA
_9230346
700 _aQUINTELA
_bSofia Dória Cochofel
_98495
852 _jEST243