000			02583nam a2200301 4500
001			7385
090			_a7385
100			_a20010925d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_a2ª reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das nações unidas contra a criminalidade organizada transnacional _eViena, 8 a 12 de março de 1999 _fOrganização das Nações Unidas - Assembleia Geral _gGabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC)
210			_aViena _cOrganização das Nações Unidas _d1999
215			_apag. inum. _d30cm
300			_aCompilação de documentação elaborado pelo GDDC relativa à reunião que teve lugar em Viena de 8 a 12 de março de 1999 _aOs participantes portugueses: Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa, Teresa Alves Martins
330			_aRelatório sobre a participação portuguesa e diversos documentos anexos: Decorreu em Viena, de 8 a 12 de Março de 1999, a 2ª reunião do Grupo ad hoc para a elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, e possíveis protocolos adicionais. A presente reunião do Comité ad hoc mostrou-se muito participada, quer por parte dos Estados Membros da ONU, quer por parte de Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais. Conforme decidido na primeira reunião, a presente centrou-se na análise das grandes questões que se suscitam no âmbito dos artigos 1º a 3º do projecto de convenção, cuja decisão exprime as opções de base relativas ao objecto e âmbito de aplicação da convenção, igualmente reflectidas na definição substancial das relações entre a convenção e futuros protocolos. Procedeu-se também à primeira leitura do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos. Por outro lado, foi anunciado estar em curso de ultimação um glossário de termos jurídicos, destinado a superar problemas linguísticas detectados em debates anteriores, a distribuir durante a próxima sessão de Abril.
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL _91202
606			_aTRATAMENTO DE DELINQUENTES _95715
606			_aCRIMINALIDADE ORGANIZADA _91921
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aCONGRESSO _94895
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aONU _9957
710			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL _9102910
852			_j341.4ONU