000 01474nam a2200313 4500
001 7354
010 _a9723209810
090 _a7354
100 _a20010913d2000 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aComentário da Lei Tutelar Educativa
_fAnabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-Fonseca
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2000;2003
215 _ap. 546
_d24cm
330 _aLei nº 166/99, de 14 de Setembro (Aprova a Lei Tutelar Educativa). Exposição de motivos. Lei Tutelar Educativa. Despacho nº 20/MJ/96. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. 1º Relatório. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. Relatório Final. Despacho nº 1021/98. Proposta de Lei nº 275/VII - Aprova o Regime Penal Especial para Jovens Adultos.
606 _aDIREITO DOS MENORES
_95107
606 _aLEI TUTELAR EDUCATIVA
_91104
606 _aMENOR
_95222
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aRODRIGUES
_bAnabela Miranda
_9328028
701 _aDUARTE-FONSECA
_bAntónio Carlos
_98131
852 _j343.121.5ROD