000 01572nam a2200277 4500
001 7229
090 _a7229
100 _a20010620d1987 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aOs direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
_fJosé Carlos Vieira de Andrade
205 _aReimpressão
210 _aCoimbra
_cLivraria Almedina
_d1987
215 _a350, [1] p.
_d23 cm
330 _aCapítulo I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. Capítulo II- Os direitos fundamentais em geral. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. Capítulo IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. Capítulo V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. Capítulo VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VII- Os limites dos direitos fundamentais. Capítulo VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direitos fundamentais. Capítulo IX- A tutela dos direitos fundamentais.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
606 _aDIREITOS DO HOMEM
_9492
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aANDRADE
_bJosé Carlos Vieira de
_9321126
852 _j342AND