000 01385nam a2200289 4500
001 7183
090 _a7183
100 _a20010530d1982 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo penal [1982]
_elegislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos
_ealterações ao código de processo penal e legislação complementar
_fMinistério da Justiça
_grev. Manuel Maria Rosa
210 _aLisboa
_cMinistério da Justiça
_d1982
215 _a247 p.
_d23 cm
330 _aCódigo Penal: . Legislação especial aplicável a jovens dos 16 aos 21: DL nº 401/82 de 23 de Setembro. Alterações ao Código do Processo Penal: DL nº 402/82 de 23 de Setembro. Ilícito de mera ordenação social - DL nº 433/82, de 27 de Setembro. Instituto de Reinserção Social - DL. nº 319/82 de 11 de Agosto
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCÒDIGO PROCESSO PENAL
_98164
606 _aLEI TUTELAR EDUCATIVA
_91104
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aROSA
_bManuel Maria
_4675
_98165
710 _aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
_9464
852 _j343.2POR